Procuradoria Regional da República alega que o desembargador-relator no TRF-1 emitiu opinião sobre o processo em revista nacional antes do julgamento do recurso; operação apura envolvimento de Juquinha, ex-presidente da Valec, e familiares em desvios nas obras da Ferrovia Norte-Sul...
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PRR1 - O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), pediu o afastamento do desembargador Tourinho Neto do julgamento da apelação em que José Francisco das Neves, conhecido como “Juquinha”, ex-presidente da empresa pública Valec e sua mulher, Marivone Ferreira das Neves, além dos filhos Jader, Jales e Karen pedem o desbloqueio de suas contas bancárias, realizado durante a Operação Trem Pagador.
Segundo o procurador regional da República Alexandre Espinosa, Tourinho Neto, relator do processo, teria violado o art. 36 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) ao manifestar sua opinião sobre o processo, ainda pendente de julgamento, em uma revista semanal de circulação nacional.
Em uma pergunta feita pela revista Istoé sobre a anulação de provas da Operação Trem Pagador, o desembargador respondeu que se tratava da operação com mais erros que ele já tinha visto, além de afirmar que a “polícia e o MP trabalham muito mal”.
“Sem mesmo ter tido acesso à integralidade do inquérito policial, o desembargador Tourinho Neto adiantou seu juízo a respeito dos fatos que pendem de julgamento pautado, o fazendo nas páginas da Revista Istoé, afirmando com todas as letras que 'você anula a interceptação telefônica e não resta nada' . Dessa forma, fica caracterizada a suspeição por prejulgamento, mediante a antecipação do juízo sobre o mérito da causa em veículo de imprensa nacional”, argumenta Espinosa.
Entenda o caso
A Operação Trem Pagador, deflagada em julho de 2012, pelo MPF/GO e pela Polícia Federal, teve origem em um levantamento do patrimônio de Juquinha feito pelo MPF, com a finalidade ajuizar ação cautelar de indisponibilidade de bens, para assegurar o ressarcimento dos danos decorrentes do superfaturamento das obras da Ferrovia Norte-Sul (trecho Anápolis-Uruaçu).
Ao analisar as contas do ex-presidente da Valec, o MPF se deparou com o fato de que ele e, principalmente, sua mulher e seus três filhos adquiriam vasto patrimônio imobiliário, tais como fazendas, lotes e casas em condomínios fechados, apartamentos, bem como constituíram empresas destinadas a, sobretudo, administrar e/ou explorar os referidos bens imóveis, o que é absolutamente incompatível com a sua condição de empregado público.
Quando candidato a deputado federal, em 1998, Juquinha declarou à Justiça Eleitoral ter patrimônio inferior a R$ 560 mil. No entanto, estima-se que o total de bens apreendidos durante a operação superem R$ 60 milhões.
ESQUERDA CENSURADA
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