STF libera análise do Senado sobre veto a royalties do petróleo

Por maioria de votos dos juízes do Supremo, cai liminar que obrigava Congresso a votar vetos presidenciais por ordem de chegada; caminho aberto para redistribuição dos recursos do pré-sal...

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BRASÍLIA, 27 Fev (Reuters) - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou nesta quarta-feira pela derrubada da liminar que determinava a análise dos vetos presidenciais pela ordem de chegada ao Congresso Nacional, abrindo caminho para análise imediata do veto que trata da distribuição dos royalties de petróleo.

A derrubada da liminar concedida no ano passado pelo ministro Luiz Fux também abre caminho para a votação do Orçamento deste ano pelo Parlamento.

Até o momento, 6 ministros votaram a favor e 1 contra a derrubada da liminar.

A decisão não é definitiva pois os magistrados podem mudar seus votos até a proclamação do resultado. Uma troca de posição, no entanto, é improvável.

Esquerda Censurada

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