Defesa do ex-ministro José Dirceu, condenado no processo do "mensalão", pediu ao Supremo Tribunal Federal a íntegra dos votos dos ministros, por escrito; motivo para receber os posicionamentos em antecipado seria a "excepcional dimensão" e complexidade do julgamento; relator e presidente da corte, Joaquim Barbosa disse que sua parte está pronta...
247 – Condenado a dez anos e dez meses de prisão pelo julgamento da Ação Penal 470, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu quer ter em mãos os votos de todos os ministros do Supremo Tribunal Federal antes da publicação do acórdão do processo. Na íntegra e por escrito.
O argumento da defesa para receber os posicionamentos antecipadamente é a "excepcional dimensão" e complexidade do julgamento. O pedido foi feito na última sexta-feira ao STF, diante da notícia de que o presidente da corte e relator do caso, Joaquim Barbosa, já havia preparado sua parte e aguardava agora que os colegas fizessem o mesmo.
Barbosa não deu previsão para a publicação do acórdão, mas o prazo regimental é de 60 dias, sem contar feriados e férias, após o término do julgamento, o que acabaria em 1º de abril. Os recursos das defesas só podem ser iniciados depois desse processo, que traz um resumo do que foi definido pelo tribunal, e só após a finalização de todos os recursos é que os réus podem cumprir suas penas.
"Conforme já reconhecido pelo Exmo. ministro relator, o presente processo 'singulariza-se, entre outras coisas, pela complexidade e excepcional dimensão', apresentando 'elevado número de réus, inúmeros fatos a eles imputados e grande volume de provas, circunstâncias que autorizaram a dilação do prazo para apresentação de alegações finais", argumentam os advogados de Dirceu.
Esquerda Censurada
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